Tire suas dúvidas sobre a advocacia pro bono

  • 06/set/2018

Tire suas dúvidas sobre a advocacia pro bono

A advocacia é relevante para nossa sociedade de diversas formas, tendo grande valor dentro da organização da sociedade, valor intelectual e, principalmente, valor social — e este pode se expressar de várias maneiras, sendo que a principal delas é por meio da advocacia pro bono, que promove a inclusão dos menos favorecidos.

Se você quer saber mais sobre a advocacia pro bono e tirar suas dúvidas sobre o assunto, este post é para você. Continue a leitura e confira!

O que é a advocacia pro bono?

O termo em latim “pro bono” significa “para o bem”. Ou seja, é a advocacia como trabalho social. E isso se dá de vários modos, sendo o principal deles ajudar a garantir o acesso universal dos cidadãos à Justiça.

A advocacia pro bono já estava prevista em constituições anteriores, mas foi a Constituição de 1988 que trouxe mais garantias à população de baixa renda. Por meio da figura do advogado, torna-se possível que pessoas antes à margem do Judiciário possam ter amplo acesso à solução de conflitos legais.

Vale lembrar que a Lei nº 1.060, também conhecida como lei da Justiça Gratuita, é muito mais antiga — foi sancionada em 1950. No entanto, ela por si só ainda não foi suficiente para ampliar tão significativamente o acesso dos mais pobres, na acepção jurídica do termo, à Justiça.

Isso porque sem a advocacia pro bono os chamados “miseráveis jurídicos” ainda teriam que pagar por honorários advocatícios, o que geralmente é mais oneroso que as custas processuais das quais estão isentos.

O Brasil é um dos países mais desiguais socialmente do mundo, por isso, dentro de uma legislação democrática, este trabalho é essencial para promover e pôr em prática a inclusão prevista nas leis.

A advocacia pro bono também pode servir para entabular acordos extrajudiciais, o que poupa recursos públicos e traz,de maneira ágil, t tranquilidade aos envolvidos no conflito.

Assim, entende-se por advocacia pro bono todo o trabalho jurídico prestado pelo advogado de forma voluntária, seja em favor de pessoas carentes ou de instituições sem fins lucrativos e que não têm condições de arcar com a contratação de um profissional.

Advogados que trabalham voluntariamente junto a ONGs, por exemplo, também podem atender seus beneficiários gratuitamente como parte da advocacia pro bono.

O pré-requisito é que a pessoa natural seja incapaz de arcar com a contratação de um advogado sem prejuízo de seu sustento.

Além do trabalho 100% voluntário, também é considerada pro bono a atuação como advogado dativo, cadastrado junto à Defensoria Pública local.

As Defensorias atendem a todos que comprovadamente recebem uma renda inferior a 3 salários mínimos nacionais vigentes e os encaminham para advogados que fazem parte de seu cadastro.

As ações mais comumente atendidas pela Defensoria Pública são as alimentícias, as de inventário, as de despejo e as referentes a Direito do Consumidor e cobranças indevidas.

Em caso de nomeação pela Defensoria, há recebimento de honorários ao final da ação, mas eles são pagos pelo Estado e seu valor é bastante baixo — em alguns casos, fica abaixo dos R$200,00, raramente passando dos R$600,00.

A designação de advogados para cada caso é feita de maneira aleatória e também serve para quando há necessidade de nomeação de curador especial em um processo.

Havendo sucumbência em favor do cliente, o advogado dativo também recebe valores normalmente.

Quais são as regras para a atuação pro bono?

As regras nacionais para a advocacia pro Bono estão previstas no Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil. Confira abaixo os principais pontos acerca da atuação pro bono:

Prestação zelosa

O profissional que atuar como advogado dativo ou solidariamente deverá prestar seus serviços com o mesmo zelo e dedicação com que advoga para clientes pagantes.

É importante desenvolver uma relação de confiança com o assistido, atentar a prazos processuais e empregar todas as ferramentas jurídicas que normalmente seriam utilizadas em seu processo (agravos, embargos de declaração etc).

Uso não político

A advocacia pro bono não poderá ser utilizada em favor de partidos, organizações políticas ou instituições ligadas à promoção eleitoral.

Ou seja, ao advogar para entidades de caráter político, é necessário que seja mediante contrato e pagamento. Seguindo a mesma linha de raciocínio, ONGs que atendem pessoas de baixa renda não podem ser vinculadas a partidos.

Ademais, a advocacia pro bono não pode ser instrumento de publicidade utilizado para captação de clientela.

Quais as vantagens da advocacia pro bono?

A advocacia pro bono é fundamental para os beneficiários, mas também traz grandes vantagens para o profissional que a presta. Confira agora algumas delas.

Aquisição de experiência

Advogados em começo de carreira ou que estão mudando de ramo têm muito a aprender com a advocacia pro bono — isso porque nem sempre é fácil conseguir muitos clientes, concorda?

Consequentemente, ao atuar de forma voluntária, é possível adquirir mais conhecimentos sobre o funcionamento de cada tipo de ação e suas particularidades, por exemplo as diferenças práticas entre as ações monitórias e as execuções de título extrajudicial.

Ajudar aos que precisam

A prestação de trabalho voluntário é conhecidamente algo que faz muito bem para as pessoas. Poder ajudar os necessitados dentro de sua própria profissão é um motivo ainda maior para satisfação pessoal.

Ganhar um bom salário é muito importante, mas muitas vezes as pessoas sentem falta de contribuir para a sociedade de uma forma concreta — e essa é uma das melhores maneiras de se fazer a diferença.

Ser responsável por soluções

As pessoas que você atenderá normalmente são leigas em assuntos jurídicos; saber que você foi o responsável por resolver a aflição de outra pessoa e/ou negócio dá uma grande sensação de dever cumprido.

Isso também vale para quando você faz a mediação de conflitos como parte da advocacia pro bono. É muito positivo conseguir resolver um conflito sem a necessidade de envolver o já sobrecarregado Poder Judiciário, pois a maioria dos processos demora longos anos.

A cada conflito resolvido de maneira solidária, você estará mais motivado a sempre encontrar soluções no dia a dia da sua profissão, seja para aqueles que pagam por seu trabalho ou não.

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