Saiba quais são as 10 expressões jurídicas em latim mais comuns

  • 21/jan/2019

Saiba quais são as 10 expressões jurídicas em latim mais comuns

O Direito tem suas próprias práticas, costumes e até mesmo dialeto. As expressões jurídicas em latim são utilizadas para relatar condições, situações e atos diversos. Na atuação como advogado, o profissional consequentemente vai se deparar com essas palavras. Diante disso, saber o significado de algumas delas é fundamental.

Neste post você verá algumas das expressões em latim mais importantes e frequentemente utilizadas na prática jurídica, além de saber a contextualização de cada uma delas e entender o que deu origem à utilização do idioma no Direito. Confira!

A origem do uso do latim na atuação jurídica

A grande dúvida surge em torno do que motivou o uso das expressões jurídicas em latim no Direito do Brasil. Contudo, esse questionamento é simples de se respondido. A prática executada por aqui tem origem no Direito romano, e ele foi todo constituído com base no latim, já que era o idioma utilizado na época.

No estudo em universidades, os conceitos do Direito romano são mito estudados e isso engloba também as expressões. Naturalmente, muitas delas só são dominadas durante a prática da profissão. Conhecer as origens é importante para saber sob quais conceitos os termos foram desenvolvidos. Isso também justifica o uso atual.

As 10 expressões jurídicas em latim mais utilizadas

São várias as expressões em latim utilizadas na atuação do Direito e dominar as principais é um diferencial importante. Durante os anos de atuação, cada vez mais o advogado vai se deparar com esses termos. O conhecimento permite ampliar a bagagem técnica e saber como utilizá-los nos devidos contextos.

A seguir, conheça as 10 principais expressões jurídicas em latim e entenda seus significados e suas aplicações:

1. Conditio sine qua non

Essa expressão significa a condição sem a qual algo não pode ser. Ela é aplicada para justificar que, se não for daquela forma, não haverá a devida validade. Uma das principais aplicações do termo é em casamentos. Nesse caso, a união só acontece se houver a vontade mútua do casal, ou seja, conditio sine qua non.

2. Periculum in mora

O termo é utilizado para mostrar que há o perigo na demora. Nesse caso, ele deixa explícito que a morosidade do processo judicial pode gerar algum dano aos envolvidos no processo. O advogado utiliza o termo para justificar a necessidade de uma decisão mais rápida, como uma liminar, visando proteger seu cliente de riscos.

3. Habeas corpus

Uma das expressões jurídicas em latim mais conhecidas, habeas corpus significa “que tenha o corpo”. Essa referência à liberdade é direta, já que o termo é utilizado na solicitação desse direito a alguém, evitando qualquer ato abusivo. O habeas corpus é solicitado para evitar uma prisão ou a continuidade dela inadequadamente.

4. Erga omnes

Seu significado é “para todos”, ou seja, é utilizada em decisões nas quais o efeito vale para todas as partes envolvidas. Suas implicações são válidas para todos os casos, por isso a expressão é utilizada como um método de eficácia. Assim, fica entendido que todos devem cumprir determinada decisão.

5. A priori

A priori é um termo que se aplica quando há a indicação de que um conceito ou argumento é fundamentado de maneira inicial. Nesse caso, as provas são fundamentadas apenas na razão, sem que tenha havido determinado estudo.

6. A posteriori

Já a expressão a posteriori é o oposto. Ela já é aplicada em argumentações mais avançadas, tendo o efeito como principal avaliação, para então chegar até a causa. Nessa etapa a análise já conta com provas mais concretas para justificar todo o contexto do caso.

7. Data venia

Essa é uma expressão cordial, utilizada no contexto de argumentações jurídicas. Data venia pode ser entendida como uma licença ou permissão para discordar de determinado ponto de vista. Sua aplicação é uma forma respeitosa de, diante de uma ideia, colocar outra colocação contrária com opiniões diferentes.

8. Modus operandi

Essa é uma das expressões jurídicas em latim mais utilizadas também fora do Direito. Trata-se da indicação de uma forma de agir padronizada, ou um procedimento convencional aplicado. Seu uso no Direito é muito comum na avaliação de criminosos em série, que sempre repetem a forma de praticar os atos.

9. Amicus curiae

É uma expressão simples que significa “amigo da corte”. Sua utilização ocorre em casos em que uma terceira pessoa é convocada para auxiliar o juiz para definir o veredito. O amicus curiae é uma figura muito comum em casos de grande apelo popular, com cobertura ampla das mídias tradicionais e mobilização considerável.

10. In dubio pro reu

In dubio pro reu significa “em dúvida pelo réu”. Nesses casos, o termo é utilizado quando se pressupõe a inocência do acusado. O artigo 5º da Constituição determina que, se houver dúvidas quanto à culpa, o veredito do juiz deve ser favorável ao réu, ou seja, ele é inocentado.

A importância de dominar essas expressões

Cada uma das expressões vistas acima trata de diferentes momentos de audiências, argumentações e até mesmo da defesa de clientes. Por mais que muitas delas sejam simples, a utilização é ampla e bastante comum.

No que diz respeito ao advogado, não dominá-las pode ser um problema. Primeiramente, em relação ao real entendimento dos conceitos aplicados nas decisões. Além disso, há também a necessidade de saber não só o que significam, mas também aplicá-las nas situações. Isso pressupõe domínio e capacidade dos conceitos básicos do Direito.

Conhecer e utilizar essas expressões nas circunstâncias de atuação da profissão gera autoridade na colocação do advogado. É sempre importante entender que os termos em latim são provenientes dos conceitos originários do Direito seguido atualmente no Brasil. Se você é um profissional com amplo domínio, conseguirá se posicionar com relevância.

Há muitas outras expressões jurídicas em latim que precisam ser conhecidas e dominadas. Como advogado, preze por ampliar cada vez mais seu vocabulário. O uso é indispensável em audiências e em situações diversas da profissão.

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