Português Jurídico: verbos declarativos

  • 02/maio/2019

Português Jurídico: verbos declarativos

Abordaremos hoje padronizações e verbos declarativos.

Padronizações:

1. Não use P. ou I. Colocar por extenso: Publique-se ou Intime-se.

2. Não se coloca “n.” após termos e abreviações que denominem as classes de processos: REsp, Súmula, Medida Cautelar etc. Pode-se usar, no entanto, em Lei, Decreto-Lei, atos normativos etc.

3. Evite maiúscula para os seguintes termos: administração pública, erário, fisco, governo federal, governo estadual, governo municipal, prefeitura, primeira instância, bem como para os nomes das partes nos processos (recorrente, recorrido, agravante, agravado, embargante, embargado, requerente, requerido, reclamante, reclamado, paciente etc).

4. Evite termos inexistentes: face a, inobstante, improver, improvejo, no que atine, no que pertine, oportunizar, inocorrer, improvimento, não-provimento, inocorrência, inaplicar etc.

Verbos declarativos

Acrescentar – somar nova ordem de ideias a declaração anterior;

Admitir, reconhecer – aceitar fato ou argumento antes rejeitado contragosto;

Aduzir – trazer ou acrescentar novas razões a fatos ou argumentos já expostos;

Afirmar – declarar com firmeza;

Alegar – apresentar argumento com intenção de defesa;

Argumentar – discutir ou apresentar raciocínio com a intenção de convencer;

Comentar – opinar sobre fatos;

Concluir – usar no encerramento do conjunto de declarações de uma mesma pessoa;

Confessar – reconhecer erro ou culpa;

Contestar – questionar fato ou argumento com a apresentação de provas;

Declarar – expor algo com solenidade;

Dizer – expressar conteúdo;

Explicar – interpretar algo;

Garantir – assegurar ou responsabilizar-se por algo; como esclarecer, também

esse verbo traz embutido um juízo de valor;

Informar – introduzir notícia ou informação;

Justificar – demonstrar fato ou argumento com apresentação de provas;

Revelar – apresentar informação até então ignorada.

Um abraço e escreva sempre que desejar!

Marcelo Paiva

Sobre o autor: Mestrando em Linguística e pós-graduado em Português Jurídico e Direito Público, Marcelo Paiva ministra cursos em diversos órgãos e empresas no Brasil e em Portugal (Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior Eleitoral, Tribunal de Contas da União, Ministério Público da União, Polícia Federal, tribunais regionais, Correios, HBO, University of Kentucky, Civic League of Boston, etc.). É autor de 32 livros e desenvolve cursos presenciais e a distância.

 

Saiba mais: verbo “restar”




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