Entenda como ficam os ministérios do governo a partir de 2019

  • 19/fev/2019

Entenda como ficam os ministérios do governo a partir de 2019

Muitas são as novidades quando um novo mandato presidencial se inicia, entre elas, estão as reformulações nos ministérios do governo. É vital entender tais mudanças porque elas influenciam em questões sociais importantes e são sentidas pelos cidadãos em seu cotidiano.

Estamos em um desses momentos de transição política em Brasília, no Palácio do Planalto. O resultado das últimas eleições definiu como presidente do Brasil um representante de extrema direita, seguindo a tendência conservadora verificada em diversos países nos últimos anos — a exemplo do Trump, nos Estados Unidos.

Mas, em meio às mudanças políticas, como está a configuração dos ministérios do governo a partir de 2019? Vamos detalhar tudo para você se manter atualizado. Confira!

Função e importância dos ministérios

Dotados de autonomia financeira, administrativa e técnica, eles são órgãos do Executivo federal responsáveis pela tutela de temas primordiais à sociedade, tais como educação, justiça e segurança pública, ciência e tecnologia, economia e saúde.

Os ministérios do governo são encarregados da destinação de recursos públicos para assuntos concernentes à sua pasta, criação de normas e diretrizes, acompanhamento e análise de programas em todo o território nacional sobre o tema que tutelam.

Como as prioridades são diferentes de um mandato presidencial para outro, a criação e extinção de ministérios do governo é comum quando o comando do país muda de mãos. Pense no presidente da República como o dono de uma grande corporação, e os mencionados órgãos governamentais são seus departamentos.

Assim como uma empresa tem os setores financeiro, comercial e de RH, o Brasil tem sua administração descentralizada para que cada pasta fique encarregada de um assunto específico — assim fica mais fácil gerir cada área de forma mais eficaz.

Alterações nos ministérios do governo

Para eles serem criados ou extintos é necessária a aprovação de um projeto de lei proposto pelo presidente da República (art. 61, §1º, II, “e” da Constituição Federal). O mandato do atual chefe do Executivo federal se inicia com 22 ministérios, sendo que 2 deles devem perder esse status em um futuro próximo.

Estamos falando do Banco Central (BC) e da Advocacia-Geral da União (AGU): a intenção é declarar a independência do BC e aprovar uma emenda constitucional para garantir foro privilegiado ao chefe da AGU. Tais medidas dispensariam os órgãos da categoria ministerial.

Temos no atual governo 3 superministérios: o da Justiça, o da Economia e o da Cidadania. Esses três ainda terão funções antes atribuídas ao Ministério do Trabalho, que deixará de existir.

O da Justiça se uniu ao da Segurança Pública e absorveu o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). Esse órgão é responsável por investigar movimentações pecuniárias suspeitas e casos de corrupção atuava sob tutela do extinto Ministério da Fazenda.

O da Economia atualmente abrange as funções antes inerentes aos da Fazenda, Planejamento e Receita Federal. Por fim, o da Cidadania absorveu os do Esporte, Cultura e Desenvolvimento Social.

O então denominado Ministério dos Direitos Humanos no governo Temer, agora, passa a ser o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Ainda, Desenvolvimento Regional, sob o mandato de Bolsonaro, engloba Cidades e Integração Nacional, ambos extintos.

Funções dos ministérios do governo

Quando se abre uma pasta ministerial, esse órgão da Administração Pública tem sob seu comando vários outros em uma estrutura hierarquizada, espécies de extensão na execução de suas atividades.

Os serviços prestados pelos ministérios do governo englobam tarefas de controle (realizam auditorias e inspeções), executivas (de políticas públicas, por exemplo), de coordenação (articulação entre secretarias).

A máquina pública é grande, proporcional às demandas sociais de um país tão extenso em território e com mais de 207 milhões de habitantes. Mas, afinal, quais são as funções de cada um dos ministérios do governo?

Existem alguns, como os da Saúde e Educação, que já deixam suas atribuições bem claras pela nomenclatura, mas você sabe o que faz o da Casa Civil e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI)?

O primeiro ajuda o presidente a coordenar ações governamentais, inclusive, a gerir os demais ministérios. Outra tarefa que lhe cabe é o controle de constitucionalidade e legalidade dos atos do presidente, bem como o acompanhamento do plano de governo.

Por sua vez, o GSI é encarregado da segurança do chefe do Executivo federal, suas residências e familiares, âmbito pessoal e profissional. O gabinete ainda promove a assessoria em casos de crise governamental e assuntos militares, além de ser o responsável pelo Programa Nuclear Brasileiro.

Alguns tópicos geraram polêmicas enquanto se desenhava a estrutura dos ministérios do governo no mandato de Bolsonaro. Uma delas foi a inclusão da Funai — que era da pauta da Justiça até o mandato de Temer — sob a tutela ministerial da Cultura ou da Cidadania.

Os indígenas clamaram por continuar sob a tutela que estavam até então, mas acabaram, por fim, sendo designados para a pasta da Mulher, Cidadania e Direitos Humanos.

Quem assume cada ministério

Os ministros são nomeados e exonerados pelo presidente da República e devem atender aos requisitos do artigo 87 da Constituição Federal (CF):

  • nacionalidade brasileira (nato ou naturalizado);

  • ter mais de 21 anos;

  • estar no exercício de seus direitos políticos.

A exceção à primeira regra é o ministro da Defesa, posto atualmente ocupado pelo general Fernando Azevedo e Silva, que deve ser brasileiro nato (art. 12, §3º, VII da CF/88). A função dessa pasta é dirigir as Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica).

Sérgio Moro, Ricardo de Aquino Salles e a advogada Damares Alves, respectivamente, ministros da Justiça, do Meio Ambiente e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos são graduados em Direito.

A equipe ministerial ainda conta com médicos (Cidadania e Saúde) e engenheiros (Desenvolvimento Regional, Infraestrutura e Agricultura, Pecuária e Abastecimento). Falando nisso, a indicada para esse último ministério, Tereza Cristina, foi nomeada sob protestos.

A representante do DEM é conhecida como “musa do veneno” por causa de seu posicionamento a favor do Projeto de Lei 6299/02, a PL do veneno, assim denominada por facilitar o uso e a comercialização de agrotóxicos.

Estar atento à carreira passada dos ministros nomeados é importante porque dá ao cidadão uma noção de como as pastas serão geridas. Aqui você pode saber quem assumiu cada um dos ministérios do governo.

A indicação do presidente diz muito sobre suas prioridades e a decisão dessas figuras do alto escalão governamental influenciam diretamente as atividades do dia a dia: transporte, alimento, saúde e segurança pública.

Notou a importância de entender como funcionam os ministérios do governo diante de um novo mandato presidencial? É preciso se atualizar constantemente, não apenas quanto à estrutura, mas também sobre as medidas adotadas em cada pasta pelos ministros.

Gostou do tema? O que você achou das mudanças? Deixe seu comentário no post!

 




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