Checklist de peças jurídicas: o que você não pode errar

  • 01/out/2018

Checklist de peças jurídicas: o que você não pode errar

Uma das principais atividades do advogado é a elaboração de peças jurídicas; por isso, é essencial que o profissional busque sempre aprimorar a sua escrita. Um advogado que sabe escrever bem terá sua petição sempre vista com bons olhos, além de mostrar zelo e seriedade pelo trabalho que presta.

Por outro lado, uma peça mal elaborada pode gerar grande prejuízo ao cliente e ao advogado. Dessa maneira, podemos afirmar que produzir um texto de boa qualidade e bem formatado é um dos fatores determinantes para o êxito de uma ação.

Buscando auxiliá-lo na automatização de todo o processo, vamos listar algumas dicas importantes para evitar erros no momento da elaboração das suas peças jurídicas. Boa leitura!

Redação da peça

Faça textos claros e objetivos

Busque elaborar textos que tenham uma linguagem simples e objetiva. Quanto mais direta ela for, melhor, tendo em vista que o judiciário está cheio de processos para serem analisados. Então, ser preciso facilita a decisão do juiz, já que a peça será facilmente compreendida por ele.

Use o latim e termos técnicos com moderação

As expressões típicas do vocabulário jurídico — quer seja em português, quer seja em latim — podem demonstrar o domínio da linguagem da área, no entanto, devem ser utilizadas com moderação. Normalmente, o exagero é visto como sinal de pedantismo ou de prepotência.

Por isso, pense em inserções que façam sentido para a compreensão ou reforço da tese exposta, explicando os conceitos sempre que isso puder contribuir para a argumentação. Nos demais casos, troque os termos rebuscados por palavras fáceis de serem entendidas e evite expressões latinas.

Fique atento aos erros de paragrafação

Um parágrafo-modelo contém uma única ideia central. A partir dela, se dá o desenvolvimento por intermédio de ideias secundárias, como consequências, exemplos, justificativas, características, conclusões etc.

Por isso, a compreensão será dificultada caso o advogado insira duas ideias-núcleo em um mesmo parágrafo ou divida uma única ideia em vários parágrafos. Trata-se do chamado erro de paragrafação.

Elimine adjetivos desnecessários

“Ilustre”, “colendo” e outros adjetivos são desnecessários quando utilizados para se referir a alguém que não está diretamente ligado ao processo, como nos casos dos doutrinadores.

Adjetivos como “douto juízo”, “egrégio” e outros podem ser usados quando você for se referir ao juiz ou tribunal responsável pela causa.

Evite petições extensas

Produza petições mais curtas e vá direto ao ponto do que você pretende com sua peça. Evite os excessos de jurisprudências, acórdãos, doutrinas, entre outros. Isso tornará o trabalho da Justiça mais célere.

Com petições menores, você também gerará economia para seu escritório, já que gastará menos papel e tinta de impressora e, com isso, os gastos serão reduzidos. Vale lembrar que os processos eletrônicos contribuem para essa diminuição de custos, porém, ainda não estão implementados em todas as comarcas.

Além disso, você contribui para o meio ambiente, pois, com menor uso de papel, o desmatamento também é reduzido.

Cuidado com os erros mais comuns

Tome cuidado com as abreviações

Fique muito atento ao uso das abreviações. Se você deseja abreviar folha, utilize (f.), tanto para o singular como para o plural. Para intervalos entre folhas, use o hífen (-). Por exemplo, “na f.10” ou “nas f.15-20”. A abreviação usada para número é (n.) ou (nº), nunca (n.º).

Saiba como usar a palavra “anexo”

Em relação ao termo “anexo”, a maneira correta de ser usado é a seguinte: “documentos anexos”, “prova anexa”. Se algo está sendo enviado dentro de um anexo, o melhor é utilizar a forma “no anexo”, e não “em anexo”.

Observação: se o documento se encontra com a petição que ainda não foi juntada ao processo, ele está anexo, acostado ou apensado. Já se ele se encontra dentro dos autos, ele está inserido ou juntado.

Entenda como usar “etc.”

Não se deve usar vírgula ou a conjunção “e” antes do termo “etc.”, pois ele é uma abreviatura da expressão latina et caetera, que quer dizer “e outras coisas mais”. No entanto, sempre use um ponto final na abreviatura.

Em alguns casos, para evitar repetições, é interessante recorrer a sinônimos, como as expressões “afins”, “demais” e “entre outros”. As duas primeiras são acompanhadas da conjunção “e”, enquanto a última é antecedida de vírgula.

Tenha sempre um dicionário jurídico ao seu lado

Uma imprecisão nos conceitos inseridos em peças jurídicas pode levar a argumentação para um caminho indesejado ou fazê-la cair em descrédito. Por isso, os profissionais devem sempre consultar o dicionário jurídico para conferir a grafia e, principalmente, o significado das expressões do Direito.

Não se refira às partes pelo nome

Refira-se às partes pelos nomes somente no momento de fazer a qualificação. Após isso, toda vez que for mencioná-las no decorrer da petição, dê preferência a termos como “requerente”, “requerido”, “autor”, “réu” e outros e trate-os na terceira pessoa.

Relação com outros textos

Indique a localização dos documentos mencionados na peça

Quando for fazer referência a qualquer trecho ou documento do processo, você precisa apontar as folhas em que a informação se encontra. Isso ajuda muito na hora da conferência da peça e seu entendimento, além de provar o que você está dizendo.

Destaque as citações diretas

Por outro lado, é de bom tom seguir as normas da ABNT sobre as citações diretas, uma vez que se toma emprestada a propriedade intelectual de terceiros. Assim, faça o recuo de 4 cm e retire o espaçamento das linhas, para contrastar com o restante do texto.

Indique o nome do autor ao fazer citações indiretas

As citações indiretas também devem ser indicadas ao longo do texto, demonstrando quem é o verdadeiro autor dos conceitos expostos. Para tanto, recorre-se frequentemente à indicação do nome completo do autor e seus respectivos títulos, embora também seja possível escrever o sobrenome e o ano de publicação do texto, como ocorre nos trabalhos acadêmicos.

Coloque as referências bibliográficas

As referências bibliográficas são costumeiramente inseridas no rodapé da folha em que há a citação direta ou indireta. No entanto, nada impede que as fontes de pesquisa componham um documento anexo à petição, embora não seja a forma mais usual nesse tipo de texto.

Elaboração de argumentos convincentes

Seja elegante

A imagem do profissional também depende de sua capacidade de ser elegante mesmo quando há fortes emoções e discussões acaloradas. Não à toa, ofensas, gírias, termos chulos e afins são expressões estranhas a esse tipo de peça.

No entanto, existe uma exceção. Nas hipóteses em que os trechos grosseiros compõem a descrição fática, o seu uso é admitido, como ocorre no detalhamento dos crimes de injúria e difamação, bem como nas ações cíveis de indenização por dano moral. Nesses casos, utiliza-se o recurso das aspas para que fique claro que se trata de uma citação.

Vale ressaltar que esse modo de atuação será determinante para estabelecer uma boa relação com os servidores do Poder Judiciário.

Exponha bem suas ideias

Produza um texto claro — evitando palavras ou frases de duplo sentido ou sarcásticas — e exponha bem as suas ideias. Isso porque qualquer brecha em uma peça será explorada pelo procurador da parte adversa, podendo prejudicar seriamente o resultado do processo.

Realize uma síntese quando possível

Nos casos de denúncias ou defesas, após qualificar o acusado, é interessante que você faça uma subdivisão nomeada de “síntese fática” e insira nela todas as informações conquistadas na investigação. Esse tipo de resumo facilita muito a leitura do juiz, simplificando o momento da decisão e possibilitando que ele foque nos dados que realmente importam.

Relacione os argumentos às provas

Os argumentos devem mencionar as provas, porque a aplicação da consequência jurídica depende da demonstração da veracidade ou falsidade das alegações, bem como da relação entre essas informações e os dispositivos legais.

Assim, o ideal é discriminar os principais itens, em vez de elaborar menções genéricas e esperar que o magistrado pesquise sozinho nos emaranhados de documentos reunidos nos autos.

Formatação da peça jurídica

Crie subtítulos

Além da divisão tradicional entre fatos, fundamentos e pedido, a argumentação será facilitada se a petição contar com subtítulos para os temas abordados. A prática é particularmente útil em textos mais longos, nos quais, muitas vezes, é necessário referenciar um trecho específico da peça.

Tais elementos da peça são formatados em tamanho 12, com a utilização de negrito para destacá-los do corpo do texto.

Escolha a fonte tamanho 12

Para permitir uma leitura agradável do texto, recomenda-se a fonte tamanho 12, em Arial ou Times New Roman, nos mesmos moldes do corpo dos trabalhos científicos. Assim, o documento ganhará um aspecto mais formal e não causará a sensação de estranheza nos leitores.

Utilize os realces com moderação

Utilize de forma prudente os realces como itálico, negrito, sublinhado, caixa alta e demais. Além de poluírem o texto, eles atrapalham o destaque dos termos que realmente precisam ser evidenciados.

Alguns dados que merecem destaque são: cabeçalho, número do processo, nome das partes, nome da ação e tópicos da petição.

Use uma boa margem

Para facilitar a leitura e evitar que palavras sejam cortadas no momento de montar o processo, use um bom espaço de margem. As medidas ideais são: 2 ou 3 centímetros para as margens superior, inferior e direita e 3 ou 4 centímetros para a margem esquerda.

Faça a justificação corretamente

Os parágrafos devem ser formatados com o recurso “justificar” e espaçamento entre linhas de 1.5, sendo opcional o recuo da primeira linha em 1 cm ou o uso do parágrafo americano — em que não existe esse recuo.

Dê destaque à peça

Opte por folhas mais claras, sem muitas cores ou imagens, e papéis mais finos. Dessa forma, você evita que outras características chamem mais atenção nas suas peças jurídicas do que o que realmente importa, que é o conteúdo.

Conferência dos elementos essenciais

Verifique se o endereçamento está correto

Um dos maiores riscos de perder um prazo processual é encaminhar a petição para um órgão diverso do competente para apreciar o requerimento. Por isso, o endereçamento é um ponto que merece atenção redobrada.

Certifique-se da qualificação das partes

Além de constatar a presença da qualificação completa, é importante atentar para erros de digitação dos números de documentos, bem como para a permanência de alguma informação de outro processo, no caso de se utilizar um modelo.

Lembre-se dos pedidos e causa de pedir

Nunca se esqueça de expor a causa de pedir e nunca deixe de colocar todos os pedidos na sua peça. A decisão do juiz será embasada pelo que foi pedido junto com a causa de pedir. Caso você esqueça esses dois pontos, sua petição poderá ser indeferida, o que ensejará o atraso de todo o processo.

Fixe o valor da causa

Por ser o último item da peça, o valor da causa é um dos elementos mais negligenciados quando se prepara uma petição inicial. Por isso, lembre-se de quantificar o benefício econômico do processo e, quando não for possível, dê um valor simbólico nos termos da lei processual aplicável à demanda.

Toques finais

Reúna os documentos

Antes de chegar à versão final da peça, é importante conferir todos os documentos. A prática permite suprir omissões, caso algum elemento relevante não tenha sido referenciado no decorrer do texto ou seja necessário realizar diligências para subsidiar a argumentação.

Revise todos os pontos

O passo final é conferir se todos os pontos foram contemplados pela peça. As revisões são primordiais para que os erros de digitação, de gramática ou de estrutura que passam despercebidos possam ser encontrados — e essa atenção deve ser dada a quaisquer peças jurídicas, das mais simples até as mais complexas.

Vale ressaltar que o ideal é, se possível, aguardar algumas horas entre o término da redação e o início da revisão. Isso evita que o cérebro corrija os problemas do texto, à medida que lê, com as informações da sua memória.

Além disso, busque se reciclar e entender melhor o processo de elaboração de textos jurídicos com aulas práticas, adquirindo revisão e aprimoramento de diversos temas, como revogação de prisão, arbitramento de fianças etc.

Dessa forma, aos poucos, você constituirá o seu know-how e superará as dificuldades de redação. Contudo, sempre consulte a nossa checklist para se lembrar dos principais pontos.

Elaborar peças jurídicas é sempre um trabalho muito difícil. Mas apresentamos aqui várias maneiras de otimizar o seu processo de elaboração da petição, além de produzir um texto com muita qualidade

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