Avaliação judicial de imóvel: entenda como funciona

  • 09/abr/2019

Avaliação judicial de imóvel: entenda como funciona

Já notou o quanto a avaliação judicial de imóvel é imprescindível ao Judiciário? São várias as demandas envolvendo esse tipo de bem, o que justifica o requerimento de profissionais gabaritados para a perícia.

O avaliador pode ser um oficial de justiça ou ter curso superior em qualquer área caso queira lidar com os processos. Ainda, imobiliárias e instituições financeiras solicitam o serviço, passível de ser prestado por corretores, engenheiros e arquitetos capacitados.

Quer conhecer melhor esse procedimento e as vantagens de se especializar no ramo? Trazemos na sequência as informações vitais sobre o assunto. Confira!

A importância da avaliação judicial de imóvel

Antes de entrar propriamente em tal segmento, é necessário destacar: estimar o valor desse tipo de bem é imprescindível em alguns atos da vida cotidiana, como na venda de uma casa ou apartamento.

Ainda, é primordial saber o quanto vale a sua propriedade caso você decida arrendar seu pedacinho de terra para uma usina de etanol, açúcar e cana. Financiamentos rurais e habitacionais também são exemplos de como as instituições financeiras exigem o conhecimento técnico do avaliador.

A contratação de seguros também exige tal perícia para estipular o valor do prêmio a ser pago. Por fim, é possível citar a importância do procedimento no âmbito corporativo para a atualização de dados contábeis com base no patrimônio estimado da empresa.

Utilidade ao Poder Judiciário

Além de tais fatos cotidianos, várias ações requerem a avaliação judicial de imóvel para a mediação e resolução de conflitos, seja para a penhora, seja para leilão no processo de execução ou mera atribuição de valor a fim de proceder à partilha em um inventário.

O procedimento também é requerido em outra situação habitual nas varas de Família: quando o casal se divorciando precisa dividir os bens, até porque o regime de divisão comumente adotado ao constituir matrimônio é o da comunhão parcial. Assim, tudo que foi comprado durante o casamento deve ser dividido igualmente entre as partes.

A avaliação judicial de imóvel ainda é importante em ações de divisão e demarcação de terras particulares, conforme art. 597, §3º, III do Código de Processo Civil. Nas demandas relativas à desapropriação, as verbas indenizatórias e os tributos são calculados com base no valor imobiliário estabelecido pelo avaliador.

Também podemos evidenciar a importância do procedimento na arbitragem, já que estamos em um momento de grande destaque aos métodos alternativos de resolução de conflitos — afinal, eles não sobrecarregam o Judiciário e põem fim aos embates de forma célere.

Benefícios da avaliação judicial de imóvel

Diante de tantas modalidades diferentes para a aplicação do procedimento, já é possível imaginar seus benefícios. Ele confere segurança jurídica à relação contratual firmada, tanto em negociações da vida cotidiana quanto na decisão do magistrado nos processos sob sua responsabilidade.

Assim, a avaliação judicial de imóvel orienta pessoa física e jurídica em contratos securitários, de compra e venda e de financiamento imobiliário. Inclusive, ela é admitida na qualidade de prova pericial na Justiça, conforme art. 464 do CPC, servindo até para o Estado defender seus interesses em ações de execução fiscal.

A avaliação judicial de imóvel também contribui para a realização de acordos extrajudiciais, resolução do embate de forma consensual e eficiente entre os litigantes. O laudo tem credibilidade porque é resultado do trabalho minucioso do profissional, baseado em análise técnica e mercadológica precisa, como veremos a seguir.

O papel do avaliador no caso concreto

Esta figura é tão importante que existe até concurso público para garantir a presença de tal profissional no quadro de servidores dos tribunais: o oficial de justiça avaliador, conforme art. 154, V do CPC.

Ele tem conhecimento técnico e da legislação para proceder à análise, além de amplo domínio do mercado imobiliário para fazer as comparações e chegar a um valor razoável para o bem.

Caso você não seja oficial de justiça, pode ser nomeado para a avaliação judicial de imóvel pelo juiz mediante cadastro nos tribunais ou mediante contratação da parte para acompanhar os trabalhos. É possível que você seja intimado para prestar esclarecimentos por escrito ou em audiência caso houver dúvida no processo.

Ainda, se quiser fazer os laudos para negociações extrajudiciais, atendendo particulares, empresas e instituições financeiras, é preciso estar cadastrado no CNAI (Conselho Nacional de Avaliadores Imobiliários).

Para todas as hipóteses é necessário expertise para a realização da análise, motivo pelo qual é tão importante contar com uma instituição de ensino séria e comprometida com o seu aprendizado. Seu trabalho dá credibilidade e transparência aos envolvidos na relação jurídica firmada.

Fatores a serem considerados

A avaliação de imóveis segue a norma nº 14.653-1 da ABNT, além de outras especialmente designadas para imóveis urbanos (14.653-2), rurais (14.653-3) e empreendimentos (14.653-4). Elas regulamentam uma série de requisitos a serem analisados, como:

  • topografia e zoneamento do terreno;
  • idade, metragem, acabamentos e vícios de construção do imóvel;
  • transporte, facilidade de acesso, comércio local e infraestrutura da região.

A avaliação judicial de imóveis também pode contemplar a liquidez do bem com base em comparações a outros semelhantes no mercado, ou seja, a facilidade com que ele pode ser convertido em ativo em razão de seus atrativos.

Ainda, é possível levar em consideração os documentos de matrícula, IPTU e outros encargos acessórios, tais como condomínio, conta de luz e de energia. Demais documentos podem ser ponderados para verificar a necessidade de regularização e atualização da propriedade, fator influente no valor designado.

Os motivos para se especializar na área

​A metodologia e os parâmetros estabelecidos pelas normas regulamentadoras são imprescindíveis para o trabalho do avaliador. Uma boa avaliação judicial de imóvel pressupõe capacitação técnica e conhecimentos específicos que podem ser obtidos em uma pós-graduação.

Busque uma instituição de ensino com um sistema de aprendizagem moderno, proposta pedagógica inovadora e grade curricular voltada para o seu desenvolvimento profissional, atentando para a excelência do material e do corpo docente.

Esteja você no setor público ou privado, não deixe de se capacitar por falta de tempo: existem bons cursos de educação a distância disponíveis no mercado, capazes de fornecer ao aluno a flexibilidade de horários desejada.

Então, o que você acha da avaliação judicial de bens depois de entender sua importância, benefícios, trabalho do avaliador e necessidade de especialização no assunto? O mercado é abrangente, promissor e pode ser muito bem aproveitado pelo especialista, esteja ele formado em qualquer curso superior.

Deixe um comentário no post com sua opinião e experiência sobre o assunto!




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