Advogado trabalhista: a relevância do profissional no mercado de trabalho

  • 07/fev/2019

Advogado trabalhista: a relevância do profissional no mercado de trabalho

 

Entre as várias carreiras vislumbradas por quem cursa Direito está a de advogado trabalhista, área jurídica que, junto com a cível e a criminal, apresenta um vasto campo de atuação.

O Direito do Trabalho é tão importante que motivou a organização judiciária com cortes especializadas na resolução de seus conflitos, os TRTs e o TST, além de um Ministério Público designado para a matéria, o MPT.

Se você deseja ter sucesso advogando nesse ramo, é preciso conhecer seus princípios e diretrizes, bem como as peculiaridades da profissão nessa esfera. Siga conosco na leitura deste post para ter uma perspectiva melhor sobre o assunto!

Por dentro do Direito do Trabalho

Todo campo jurídico é formado por um conjunto de princípios regentes de suas normas. Eles têm função instrutiva (norteiam o legislador), interpretativa (respaldam o juiz em seu processo decisório) e normativa (preenchendo lacunas na lei).

O Direito do Trabalho tem uma peculiaridade: ele pressupõe como regra a hipossuficiência do empregado, tido como parte mais fraca na relação jurídica. Esse tratamento decorre do entendimento de que os contratos trabalhistas não apresentam igualdade entre os envolvidos.

Princípio da proteção

Como a isonomia precisa ser promovida para amparar o hipossuficiente, esse princípio protege o trabalhador. Para tanto, ele se sustenta em 3 pilares: o da condição mais benéfica, o da norma mais favorável e o in dubio pro operario.

De acordo com o primeiro, alteração em cláusula contratual que prejudique o empregado não lhe atingirá, pois a disposição mais vantajosa é para ele um direito adquirido, compreensão corroborada pelo artigo 468 da CLT.

Conforme o princípio da norma mais favorável, havendo vários dispositivos legais aplicáveis ao caso em concreto, o magistrado aplicará o mais favorável ao trabalhador.

Por fim, segundo o in dubio pro operario, se houver múltiplas interpretações para uma mesma norma, o juiz deve optar pela mais benéfica ao empregado.

Princípio da primazia da realidade

Positivado no art. 9º da CLT, ele objetiva proibir abusos na relação trabalhista fazendo prevalecer os fatos em vez do que está documentado. Caso clássico é o do contratado para carga horária diária de 6 horas que, na realidade, trabalha 8 horas por dia.

Se ele provar não ter sido remunerado pelo trabalho extra, terá direito a adicional e indenização, independentemente da existência de documentação entre patrão e empregado vedando esse pleito.

Princípio da irrenunciabilidade

As normas trabalhistas são de ordem pública e caráter cogente, ou seja, não podem ser derrogadas, entendimento ratificado, por exemplo, no art. 9º da Constituição Federal ao prever a greve como um direito fundamental do trabalhador.

Princípio da continuidade

Em regra, os contratos trabalhistas são por prazo indeterminado, disposição criada para dar ao empregado segurança jurídica quanto aos seus direitos sociais e econômicos, assegurando a vigência da relação de emprego mantenedora de seus proventos.

A base principiológica do Direito do Trabalho é extensa, mas os princípios mencionados aqui já dão uma boa dimensão de como a matéria é tutelada, orientando a atuação do advogado trabalhista.

Há de se ressaltar a imprescindibilidade da tutela jurídica nesse campo, pois ela ampara o indivíduo em um aspecto primordial de sua vida, o ramo profissional, e sustenta a dignidade do ser humano, valor constitucional.

Falando na Carta Magna, os valores sociais do trabalho são fundamento do Estado Democrático de Direito e alicerce da ordem econômica, conforme consta, respectivamente, nos arts. 1º e 170 da Constituição Federal.

As atribuições do advogado trabalhista

Elucidadas as peculiaridades e vitalidade dessa vertente jurídica, vamos abordar um pouco a questão prática do especialista atuante em tal esfera.

A Consolidação das Leis do Trabalho traz o Direito contemplado nas ações judiciais, assuntos relativos a admissões, férias, jornadas, rescisões contratuais e acidentes de trabalho.

O contrato trabalhista é minucioso e as condições do trabalhador devem estar em conformidade legal para evitar litígios, perda de tempo e dinheiro com trâmites processuais.

Diante de tal realidade, mostra-se interessante ao advogado trabalhista não apenas o contencioso, mas também a advocacia preventiva. Como as empresas buscam sempre reduzir custos, o profissional pode atuar como consultor, pois ele tem o conhecimento jurídico necessário para redigir os contratos e amparar a relação de emprego firmada.

Nesse sentido, vem ganhando destaque também a conciliação na Justiça do Trabalho (JT). Embora seja uma etapa obrigatória no processo judicial, seus altos índices vêm estimulando nos TRTs a instalação de Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT).

Em tempos de sobrecarga do Judiciário, 40% das reclamações trabalhistas resultaram em conciliação na fase de conhecimento, segundo o TST. Nos demais setores da justiça essa porcentagem chega apenas a 17%.

A atuação do advogado trabalhista é enorme em razão dos pormenores dos contratos de trabalho, contemplando inúmeros assuntos celetistas. Ao mesmo tempo, métodos alternativos de resolução de conflitos são uma tendência, evitando a judicialização e se mostrando interessante aos clientes em potencial.

Assim, mesmo com a quantidade de processos caindo na JT em razão da reforma trabalhista, o ramo continua sendo promissor e oferecendo múltiplas esferas de atuação ao jurista.

A especialização em Direito do Trabalho

Quem cursa Direito conhece a quantidade de matérias jurídicas em que o profissional pode advogar. A faculdade prepara você para atuar em todas as áreas e, ao mesmo tempo, em nenhuma, porque a prática evidencia como o Direito é aplicado de formas diferentes em cada um de seus campos.

Além disso, informativos, jurisprudência e novidades na legislação ocorrem em alta frequência, requisitando constante atualização do profissional. A reforma trabalhista é um grande exemplo disso: suas alterações movimentaram o cenário político, econômico e social brasileiro, reflexo da importância de se especializar no assunto.

Invista na sua capacitação! Aprofunde-se tanto no Direito material quanto no processual para ser um advogado trabalhista completo. Como existem especializações abrangentes e outras em assuntos mais pontuais, identifique seu perfil e interesses na hora de optar por um curso.

Verifique seus horários (talvez um curso a distância seja mais vantajoso), pesquise a grade curricular e a qualificação do corpo docente. Use os recursos digitais a sua disposição para criar networking, falar com pessoas cujos gostos profissionais sejam os mesmos que os seus e adéque as oportunidades ao seu perfil.

Notou como o advogado trabalhista tem várias possibilidades de atuação? Seu diferencial competitivo depende do investimento que ele faz em sua especialização, capaz de dar maior versatilidade e evidência no mercado.

Caso já queira se atualizar sobre esse importante ramo jurídico, não deixe de conferir nosso post sobre a reforma trabalhista. Estamos juntos na busca pelo seu sucesso!

 




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