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Veja agora como cobrar honorários advocatícios corretamente

  • 12/jun/2018

Veja agora como cobrar honorários advocatícios corretamente

Uma dúvida frequente entre os profissionais jurídicos é como cobrar honorários advocatícios. Isto é, como chegar a um valor que atenda tanto às normas de classe como a manutenção da saúde financeira e lucratividade do escritório.

O primeiro aspecto pode ser respondido com base nas regras do  Código de Ética e Disciplina da OAB, mais especificamente em seus artigos 49 e 50, ao passo que o segundo exige algumas noções de gestão financeira.

Sendo assim, este post aborda os principais pontos para se chegar ao valor ideal, compatível com as suas necessidades e com os critérios da legislação. Não deixe de conferir!

Observe os limites legais da cobrança

A cobrança de honorários deve respeitar um piso e um teto, ambos previstos na legislação de classe, com exceção dos chamados casos “pro bono”, em que o profissional atua com intuito beneficente e renuncia aos valores.

O limite mínimo está previsto na tabela de honorários da OAB, definida pela seccional de cada estado. Ao descumpri-la, o advogado incorre em infração ao código de ética e pode sofrer punições.

Igualmente punível é o desrespeito ao limite máximo: o procurador não pode auferir um ganho superior ao do cliente em processos que envolvam a cláusula quota litis.

Entenda os custos fixos

Os empreendimentos geram custos fixos e variáveis. Neste tópico, abordaremos os primeiros, ou seja, as despesas que permanecem relativamente estáveis mesmo diante de um aumento da quantidade de serviço prestado.

Aqui, o ideal é que o advogado já tenha um planejamento financeiro do escritório, com o entendimento do quanto será gasto em aluguel, luz, água, pagamento de funcionários, IPTU etc. Caso não haja, ao menos, liste esses preços.

Com essas informações, é preciso avaliar o quanto deve ser repassado para cada cliente, de modo a atingir a receita necessária para manter as atividades e gerar algum lucro. Para tanto, considere dois fatores:

  • divida o total dos custos fixos pelo número de contratos previstos, considerado o período de 1 ano;
  • decida se você vai repassar esses custos igualmente para todos os clientes ou adotar uma estratégia diferenciada, como repassar valores maiores para contratos mais vultosos, cobrar de acordo com o tempo gasto, abrir mão de margem de lucro para ser mais acessível, entre outras.

Avalie os custos variáveis

A prática jurídica também gera custos que variam conforme a quantidade de serviço prestado, como alimentação, ISS, transporte, hospedagem, contratação de correspondentes etc.

Nesse caso, duas fórmulas são utilizadas com frequências. A primeira é projetar os valores e incluir na quantia final a ser cobrada do cliente. Já a segunda é estipular uma cláusula de ressarcimento de despesas, mediante prestação de contas.

O mais recomendável é adotar essa última, porque gera a percepção de que os honorários são mais baixos. Isto é, o cliente tem a informação clara de que a cobrança se refere a despesas, sem fazer parte do lucro do profissional.

Considere a carga de trabalho

Diferentemente de um produto, em que o tempo de criação das unidades é facilmente mensurado, o serviço pode durar de algumas horas a anos, limitando as atividades do profissional.

Sendo assim, ao precificar, verifique o quanto você precisa faturar para valer a pena a manutenção do serviço e divida pelo número de horas disponíveis para o trabalho.

Logo após, considere os elementos que aumentam a carga de trabalho e pense em um valor compatível com a exigência:

  • complexidade da causa e tempo gasto com estudo;
  • número de audiências, diligências, petições, recursos e outros atos processuais;
  • local da prestação dos serviços;
  • possibilidade de delegar tarefas.

Pense no grau de implicação nos riscos da demanda

A depender do contrato, o advogado pode compartilhar uma parcela maior ou menor dos riscos da demanda. Por exemplo, se a atuação está limitada a amenizar os valores de uma indenização, dificilmente haverá o recebimento de honorários de sucumbência, logo, os ganhos do profissional serão menores.

Além disso, em alguns casos, os honorários estão condicionados, no todo ou em parte, ao êxito processual. Logo, a participação nos riscos da demanda se torna ainda maior do que no exemplo anterior.

Igualmente, o inadimplemento é uma contingência que deve ser considerada, principalmente quando o cliente tem chances médias ou altas de perder a demanda.

Nesses três casos mencionados, o ideal é cobrar um percentual que compense o prejuízo em casos similares. Trata-se de diluir os riscos entre os diversos contratos para manter uma situação vantajosa para o escritório.

Fixe uma margem de negociação

Como os contratos advocatícios são fruto de um acordo privado, é recomendável incluir uma margem de negociação. O percentual flexível possibilita maior adequação às condições econômicas de cada cliente, bem como ao tipo da intervenção.

Nesse segundo aspecto, os trabalhos pontuais costumam ter um preço mais elevado do que o mesmo serviço considerado em uma relação de longo prazo. Por exemplo, uma petição avulsa normalmente sairá mais cara do que igual trabalho contratado no pacote de serviços, que contempla todos os atos da propositura até o encerramento do processo.

Precifique seu grau de especialização

O segredo sobre como cobrar honorários advocatícios mais elevados é a especialização, uma vez que ela afeta duas condições importantes dessa transação: valor percebido e a exclusividade da oferta.

O advogado, muitas vezes, tem dificuldades de demonstrar o proveito dos seus serviços para o cliente. Afinal, é pouco provável que o contratante leia uma petição e fique maravilhado com o conhecimento jurídico ali demonstrado, simplesmente porque ele é leigo no assunto.

Por isso, ter um título de pós-graduação, mestrado ou doutorado é uma forma de comunicar que a oferta tem um valor superior e situá-la como rara em relação aos concorrentes. É como se o título chancelasse a qualidade da prestação de serviço.

Resumidamente, ao pensar em como cobrar honorários advocatícios, considere também a busca por uma maior especialização para aumentar o valor entregue e percebido pelo contratante. Só assim é possível fechar negócios mais elevados, minimizando o risco de perder clientes.

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