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Tudo o que você precisa saber sobre o Direito Processual Civil

  • 05/jun/2018

Tudo o que você precisa saber sobre o Direito Processual Civil

Muitos profissionais do Direito buscam alguma especialização que traga progresso para a carreira, seja porque querem uma área com maior demanda de clientes ou porque procuram segmentos jurídicos mais rentáveis. Nesse quadro, é válido ponderar sobre um aprofundamento no Direito Processual Civil.

O interesse de empresas em experts nesse ramo tem crescido, motivo pelo qual ele tem sido escolhido por diversos alunos que decidem fazer uma pós-graduação.

O investimento nessa área pode abrir inúmeras portas: gestão de contencioso de empresas,atuação como advogado nos tribunais, consultorias, área acadêmica e, principalmente, ingresso nas carreiras jurídicas públicas, bem remuneradas e com atrativos, como benefícios e estabilidade.

Quer saber mais? Então acompanhe neste post as últimas novidades sobre o Direito Processual Civil. Confira!

O que é Direito Processual Civil?

Ao lado do Direito Constitucional, do Direito Administrativo, do Direito Penal, entre outros, o Direito Processual Civil está incluído na modalidade de direito público e abarca o grupo de normas jurídicas que dispõem sobre a ação, a jurisdição e o processo.

Esse ramo serve para criar estratégias essenciais para a supressão de divergências de natureza não penal e não tratada em legislação específica.

Com suas linhas primordiais fundamentadas no Direito Constitucional, o Direito Processual Civil abriga as regras do processo, por meio do qual é desenvolvida a resolução da lide, isto é, a estrutura que orienta os procedimentos a serem adotados com o propósito de se garantir um direito.

Vale lembrar que a lide nada mais é do que um confronto de interesses apresentado à Justiça. O processo civil se divide em duas partes mais relevantes. Veja abaixo:

  • processo de conhecimento: quando o processo é instaurado com a finalidade de se conquistar a efetivação de um direito;
  • processo de execução: nessa fase, o direito já obteve seu reconhecimento, mas ainda se procura a consolidação física dele. Para tanto, o instrumento utilizado é a sentença previamente constituída ou o título executivo extrajudicial;

Existe, ainda, a ideia de cautelaridade que, com o advento do Novo CPC, se perfaz por meio do regime das tutelas provisórias. No Direito Processual Civil, em relação ao tempo, a Lei Processual é empregada imediatamente aos processos em curso, mas não pode incluir atos processuais ocorridos anteriormente à sua entrada em vigor.

Isso significa que, quando a Lei Processual é modificada, ela atinge os processos pendentes, mas, nesse caso, é válida para atos processuais que ainda serão praticados após a entrada em vigor de sua mais recente versão.

Desse modo, é preciso respeitar os atos processuais anteriores à alteração, praticados sob a regulamentação da Lei revogada.

Em outras palavras, a norma processual não retroage, embora seja aplicada aos processos em andamento, mas sempre com o respeito à Lei anteriormente alterada nos casos de atos processuais que acontecerem antes de eventual mudança.

Em relação ao espaço, a aplicação da Lei Processual Civil está condicionada ao princípio da territorialidade. Desse modo, os juízes brasileiros devem aplicar o que determina a legislação brasileira, ignorando os textos internacionais, salvo nas situações previstas em lei e nas quais for configurada a homologação de uma cooperação entre os Judiciários de um ou mais países.

Como o advogado pode atuar?

O Direito Processual Civil é altamente indicado para preparar os candidatos ao ingresso nas carreiras jurídicas públicas. Desse modo, quem quiser ser juiz,procurador ou defensor público, entre outras possibilidades, deve investir nesse ramo do Direito.

Também existe a possibilidade da atuação do advogado no tribunal, para solução de contencioso cível, o que engloba representar partes junto à primeira instância em Varas Cíveis, Varas de Fazenda, Varas de Registros Públicos e de Família e Sucessões.

Ainda como advogado, é possível exercer a atividade junto aos tribunais de segunda instância, tanto os estaduais como os federais, além dos tribunais superiores.

Afora isso, há muito espaço na iniciativa privada para um trabalho consultivo em empresas, seja como um conselheiro profissional liberal ou como especialista em Direito contratado para compor o setor jurídico das organizações.

Mais uma opção é a carreira acadêmica, já que o Direito Processual Civil é complexo e passou por muitas modificações nos últimos anos. Assim, a demanda por cursos de pós-graduação nesse assunto tem aumentado, de modo que a especialidade também pode abrir novas chances em instituições de ensino superior para atuação como professores.

Independentemente do caminho escolhido, o domínio dessa área do Direito prepara os profissionais no campo prático, ajudando-os na sustentação de processos que estejam sob seus cuidados.

Isso acontece porque a matéria contribui para desenvolver o raciocínio crítico e lógico-argumentativo do aluno, que ganha mais ferramentas para resolver situações teóricas e práticas do dia a dia jurídico ao conhecer a fundo a ciência do processo.

Há de se levar em consideração também que uma especialização, em qualquer área, acaba aumentando a rede de contatos, o que colocará você mais perto de professores renomados, como mestres e doutores, e de colegas de profissão que também podem, um dia, apresentar uma chance de ascensão na carreira — ou mesmo um importante novo cliente para seu escritório.

Quais são os princípios do Direito Processual Civil?

Os princípios são as normas que embasam uma disciplina jurídica e eles têm a função de assegurar a higidez do sistema jurídico, isto é, fazer com que ele funcione com a máxima perfeição possível.

Dessa forma, um juiz não pode emitir uma sentença na Lei Processual que se contraponha a eles. Por essa razão, entender quais são os princípios do Direito Processual Civil é muito importante para os estudos jurídicos.

A palavra “princípio” tem origem no latim (principiu) e significa início, origem, começo, ponto de partida. Nesse contexto, aprender sobre os princípios dá ao profissional uma noção basilar dos preceitos que contribuíram para o surgimento dessa matéria.

Eles desempenham o papel de fonte no direito, como se fossem a espinha dorsal para o ordenamento jurídico. Trata-se de normas elementares que orientam o modo de agir em qualquer que seja a relação jurídica.

Os princípios que conduzem a atuação no Direito Processual Civil estão no próprio Código e na Constituição da República e, por essa razão, os profissionais desse ramo precisam dominá-los, sob pena de a própria Carta Magna ser violada. Abaixo, confira alguns deles. Veja!

Princípios constitucionais

Os princípios constitucionais são normas qualificadas que disciplinam as relações jurídicas de forma abstrata. Toda a norma processual deve ser ajustada e empregada em conformidade com a Constituição, que está em grau hierárquico superior.

Princípio da imparcialidade

A conduta de um juiz tem de ser indiscutivelmente imparcial para que haja Justiça em sua plenitude. Esse princípio recomenda aos magistrados que evitem decisões e comportamentos tendenciosos em favor de uma das partes sem embasamento nos autos. A imparcialidade é crucial para uma evolução sadia do processo.

Princípio da igualdade

Ambas as partes em um processo civil devem receber o mesmo tratamento por parte do juiz responsável pela ação. Caso contrário, a própria imparcialidade também estará comprometida. Desse modo, as regras devem ser aplicadas da mesma forma para o réu e para o autor.

Princípio do contraditório e ampla defesa

É assegurado às partes relacionadas em um processo o direito à manifestação sobre qualquer tema ligado a essa ação, bem como também é garantida pela lei a oportunidade para se defender em qualquer questionamento surgido durante os trâmites jurídicos.

Princípio da ação ou demanda

O princípio da ação, também conhecido como princípio de demanda, atesta aos cidadãos o direito de ter iniciativa para provocar a função jurisdicional, ou seja, confirma o direito de acesso às funções proporcionadas pelo Judiciário.

Princípio do juiz natural

Esse princípio proíbe que o processo seja julgado por magistrado ou corte de exceção. Regras gerais e abstratas definem qual é o juiz competente para cada causa. Isso acontece para assegurar que as ações sejam encaminhadas aos magistrados com fundamento em quesitos impessoais, objetivos e predeterminados. Na prática, esse princípio objetiva a imparcialidade e a independência funcional dos juízes.

Princípio da disponibilidade e da indisponibilidade

O princípio da disponibilidade e da indisponibilidade está relacionado ao poder dispositivo, que é liberdade assegurada a todos os cidadãos de exercer seus direitos.

No Direito Processual Civil, ele pode ser interpretado como a chance de manifestar em juízo uma intenção.

Princípio da livre investigação das provas

Já no princípio da livre investigação das provas, é determinado que o juiz dê a sua sentença com base nas provas produzidas pelas partes.

Essa norma basilar também diz que o juiz está autorizado a ordenar a produção de provas para que haja mais nitidez no convencimento. Em outras palavras, a legislação vigente garante aos magistrados a livre investigação de provas.

Princípio da economia e instrumentalidade das formas

Essa norma afirma que a ação, por ser um instrumento de acesso aos direitos, não pode ter custas em excesso, sendo necessária certa proporcionalidade entre as despesas e os valores dos bens alvo da divergência.

Além disso, o formalismo exacerbado deve ser evitado, sendo que quando determinado ato atingir sua finalidade, mesmo que não cumprida a forma, será válido, exceto nos casos em que a forma seja determinante..

Princípio do duplo grau de jurisdição

O princípio da publicidade assegura a todos a disponibilidade de dados de um processo, o que é considerada uma relevante ferramenta para a fiscalização popular.

Princípio da publicidade

O princípio da publicidade assegura a todos a disponibilidade de dados de um processo, o que é considerada uma relevante ferramenta para a fiscalização popular.

Princípio da motivação das decisões judiciais

Esse princípio orienta os juízes a elaborar suas sentenças de maneira coerente, fundamentada, apresentando os argumentos pelos quais chegaram às suas decisões, isto é, de que maneira eles raciocinaram para compor tal arbítrio.

Princípio do devido processo legal

Trata-se de uma norma fundamental do Direito que visa garantir que todos os atos processuais aconteçam em obediência à legislação vigente. O propósito desse princípio é impedir que as partes sejam prejudicadas com práticas não especificadas em lei.

Quais são as últimas mudanças do CPC?

Em agosto do ano passado, foi realizada a Jornada de Direito Processual Civil, evento organizado pelo Conselho da Justiça Federal. Na ocasião, especialistas aprovaram  107 interpretações do novo CPC (Código de Processo Civil).

Essas análises não têm caráter vinculante, mas são usadas como fonte e orientação aos profissionais. Elas são um importante suporte doutrinário para uma aplicação mais apropriada do Código.

Desde os anos 1990, muitas reformas e modificações vêm acontecendo no Direito Processual Civil. A mais importante das alterações ocorreu em 2015, quando houve uma transformação expressiva nessa matéria, que culminou na aprovação de um novo CPC.

Nessa área jurídica, sempre acontecem mudanças e, por isso, os constantes estudos são fundamentais.

O Direito Processual Civil tem um papel de protagonista na tutela de direitos. Por causa disso, os profissionais desse ramo precisam se atualizar constantemente, já que a sociedade brasileira, nos últimos anos, vem atravessando profundas mudanças sociais e conjunturais.

Como consequência, essa disciplina jurídica está passando por modificações intensas para que haja mais eficiência e velocidade no sistema. Abaixo, você acompanha as principais alterações da legislação no ano passado que resultaram em  mudanças no CPC.

Lei 13.465/2017

A Lei 13.465/2017 — que dispõe sobre novas regras para a regularização fundiária e simplifica a usucapião extrajudicial — trouxe mudanças à redação do art. 216-A da Lei 6.015/73 (Lei de Registros Públicos), artigo que tinha sido incluído no ordenamento jurídico pelo CPC/2015 (art. 1071).

Com isso, foram aprimorados os procedimentos para a usucapião extrajudicial, mais notadamente nas situações envolvendo o condomínio edilício.

Lei 13.466/2017

A Lei 13.466/2017 reformou o texto do art.71 do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003), o que influenciou o art. 1.048 do CPC/2015. Com isso, os idosos com mais de 80 anos ganharam preferência em suas tramitações processuais. Veja trecho da nova redação:

“Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de oitenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos”.

Lei 13.467/2017

Já a Lei 13.467/2017 tem como objetivo adequar o direito processual do trabalho a algumas determinações do CPC/2015, com a intenção de padronizar os procedimentos. Entre outras disposições, a nova legislação:

  • determina o incidente de desconsideração da personalidade jurídica (art. 133/137 do CPC/2015) ao processo do trabalho (Art. 855-A da CLT);
  • eliminou a isenção de custas ao empregado/autor (art. 789, § 1º, CLT), que terá que arcar com essas despesas se for derrotado nos tribunais;
  • regulamentou sobre a concessão da gratuidade judiciária e impôs a condição de comprovação da necessidade para ser beneficiado por ela (art. 790, § 4º, CLT);
  • definiu, com base no art. 219 do CPC/2015, que no processo do trabalho os prazos são contados apenas em dias úteis (art.775 CLT).

Lei 13.509/2017

Na contramão da legislação anterior, a Lei 13.509/2017 deixou o andamento processual envolvendo crianças e adolescentes mais rápido.

Em oposição ao que determinava o art. 219 do CPC/2015, a nova norma afirma que “os prazos estabelecidos nesta Lei e aplicáveis aos seus procedimentos são contados em dias corridos, excluído o dia do começo e incluído o dia do vencimento, vedado o prazo em dobro para a Fazenda Pública e o MP”.

Lei 13.532/2017

A Lei 13.532/2017 confere “legitimidade ao Ministério Público para promover ação visando à declaração de indignidade de herdeiro ou legatário, na hipótese que em que eles tiverem sido autores, coautores ou partícipes de homicídio doloso, ou tentativa deste, contra a pessoa de cuja sucessão se tratar, seu cônjuge, companheiro, ascendente ou descendente”.

Como o advogado pode manter-se sempre atualizado?

O primeiro conselho para quem quer se manter atualizado sobre o Direito Processual Civil é ter a consciência de que os estudos jamais poderão ser feitos de forma isolada. As fontes consagradas para essa disciplina jurídica são o CPC, a Constituição e a Jurisprudência. Portanto, todos os esses instrumentos jurídicos precisam ser constantemente acompanhados pelo profissional de Direito.

Em qualquer área, até fora do Judiciário, a atualização frequente é essencial. Se você tem pretensões de avançar na carreira, seja expandindo os clientes no escritório ou prestando um concurso público, saiba que no Direito Processual Civil esse desenvolvimento profissional é ainda mais urgente.

Afinal de contas, são muitas as modificações aplicadas recentemente e ainda em vias de serem consolidadas. Confira abaixo algumas dicas para se atualizar sobre as  tendências no Direito Processual Civil:

Acompanhe as revisões no CPC

É preciso ter muita atenção a todas as modificações no CPC e também à legislação que exerça influência sobre ele, como as que mencionamos neste post. Além disso, é fundamental garantir que as normas do Código estejam em consonância com a Constituição.

Muitas vezes, a lei não se apresenta de modo muito claro, o que exige de seus aplicadores uma análise ou interpretação. Por isso, a Carta Magna, o Código Civil e as leis dispersas são as que orientam esse ramo e, portanto, merecem toda a dedicação do profissional da área.

Estude os casos de jurisprudência

No Direito Processual Civil, assim como em outras vertentes do Judiciário, a jurisprudência é fonte essencial. Desse modo, o profissional do Direito também precisa acompanhar as súmulas vinculantes do STF (Supremo Tribunal Federal), bem como as decisões de outras cortes superiores que possam influenciar na Lei de Processo Civil.

No Direito Processual Civil, a jurisprudência é bastante presente em ações previdenciárias e tributárias. No ano passado, foram registradas algumas novidades no quesito jurisprudencial envolvendo o novo CPC, publicado em 2015.

Por exemplo, a 4ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), no julgamento do Resp. 1.693.784,decidiu que o tempo de 15 dias para pagamento do art. 523 e § 1º do CPC é processual. Desse modo, o STJ decidiu que deve ser aplicado o disposto no art. 229 do CPC, reconhecendo-se a dobra do prazo para o caso previsto no artigo.

A mesma 4ª Turma do STJ, no Resp. 1.679.909, decidiu que é aplicável agravo de instrumento para contestar as decisões de competência ou incompetência de juízo de primeiro grau. No entanto, fique atento, pois há decisões monocráticas nessa corte que contrariam essa decisão.

Já a 1ª Turma do STF — no julgamento dos ARE 688776/RS e 685997/RS — decidiu que não cabem embargos de declaração contra a decisão de inadmissão do recurso extraordinário (art. 1.030 do CPC). Com isso, os embargos não podem mais interromper os prazos de outros recursos.

Faça uma pós-graduação na modalidade EAD

Estudar o CPC constantemente e ainda por cima ficar atualizado sobre os casos de jurisprudência, entre tantas outras nuances do Direito Processual Civil, não é uma tarefa simples.

Ainda mais levando em consideração que a maioria dos profissionais tem agendas atribuladas e uma rotina corrida. Nesse contexto, fazer uma pós-graduação na modalidade EAD (Ensino a Distância) pode ser a solução que estava faltando para elevar ainda mais o seu sucesso profissional.

Com uma  especialização de qualidade, você aprimora as suas competências acadêmicas, o que será essencial para atuar como servidor público, especialmente para ocupar posições de direção.

Uma pós-graduação em Direito Processual Civil pode proporcionar, ainda, subsídios para a atuação prática da advocacia, além de incluir em seu currículo os conteúdos cobrados nos editais dos principais concursos públicos da área jurídica.

Materiais exclusivamente elaborados por mestres, doutores, juízes, desembargadores, entre outros profissionais gabaritados, ficam disponíveis on-line.

Esse contato contribui para a formação de uma visão crítica sobre essa disciplina jurídica, desde seus preceitos fundamentais, passando por sua efetividade e instrumentalidade, até chegar aos direitos fundamentais processuais garantidos pela Constituição.

São feitas também análises sobre as tendências modernas desse ramo do Direito, além de uma profunda abordagem sobre o contexto brasileiro recente que acabou resultando na nova versão do CPC, há apenas três anos. Outro benefício de uma pós-graduação é que você aprende de forma interdisciplinar.

Isso será um grande respaldo para essa necessidade de se acompanhar alterações globais tanto das ciências jurídicas como das ciências sociais aplicadas.

Como você pôde notar, o Direito Processual Civil é um dos mais importantes instrumentos na garantia de direitos. Para os profissionais da área jurídica, ele pode ser uma boa chance de ascensão na carreira, com excelentes oportunidades no mercado privado e público.

Com uma pós-graduação EAD, você não tem mais aquela velha desculpa de falta de tempo, não é mesmo? Que tal dar um salto no seu desenvolvimento profissional? Então entre em contato conosco!

 




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